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nov 27 2017

Cuidado com os conteúdos que compartilha

Cada vez mais pessoas tornam-se adeptas às redes sociais, que muitas vezes parece ser um espaço paralelo ao mundo real. Fotos, vídeos, piadas, memes, textões. Os usuários sentem-se livres e à vontade para postar o que bem entende. Contudo, é preciso ter cuidado com o conteúdo que compartilha nas redes sociais. Hoje em dia, muitas dessas publicações podem ser utilizadas em ações judiciais e acabam se tornando uma prova contra a própria pessoa que postou.

Coordenador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o promotor de justiça Fabrício Patury alerta sobre a utopia criada em relação à internet. “As pessoas têm uma falsa ideia de que o que está nas redes sociais é um mundo virtual, e não é. O que está na internet se comunica com o real como se fosse material. Hoje em dia você tem identidade virtual, um comportamento no mundo virtual que não tem no real”, analisa.

“As consequências desse comportamento são as mesmas no mundo real. Seja na área criminal, em danos morais, danos civis. Muitas pessoas acham que o mundo digital é uma simples brincadeira, e não é isso. O mundo virtual tem implicações que são regulamentadas pelas leis do mundo real. Mas por bem ou por mal, as pessoas, as empresas estão aprendendo”, esclarece o advogado, que também é professor de Direito Digital na Faculdade Baiana de Direito.

Justiça

Conforme explica o advogado especialista em direito digital, Matheus Brito, não existe nenhuma tarifação de prova, ou seja, qualquer fonte que consiga levar o convencimento sobre determinado fato, é prova. “Está sendo comum levar para o Judiciário revisão de alimentos a partir do que é postado nas redes sociais, demonstrando que tem a pessoa tem mais capacidade financeira. Ou também para provar, na Justiça do Trabalho, a pessoa que justifica sua falta aplicando atestado, mas está em outro lugar aproveitando”, pontua.

Em uma análise clara, ele esclarece que tudo que está nas redes sociais pode ser transformado em documento e utilizado como prova sem ferir a privacidade do outro. “É lícito utilizar como prova uma publicação de uma pessoa que posta de forma aberta. Se está público no Facebook, é como se fosse uma praça pública. Se você está em um shopping, e uma pessoa tira uma foto do espaço em que você está, e utiliza essa foto para provar algo, você não pode alegar quebra de privacidade porque se está em um lugar público. Poderia alegar o direito de imagem se a pessoa publicizasse a imagem, mas não em caso de comprovações”, garante.

Para exemplificar, o advogado citou dois casos recentes. “No direito penal, na lava jato, tem-se utilizado, por exemplo, postagens de Aécio Neves em reuniões para provar que, mesmo afastado do senado, ele continuava exercendo poder político. A própria receita federal está utilizando as postagens feitas pelos contribuintes para poder identificar se o que você declara bate com o que você posta. Não há ilicitude nisso, porque você configurou seu Facebook para ser público”, ratifica Matheus Brito.(Tribuna da Bahia)

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